Políticas de Resíduos

O crescente processo de urbanização da população brasileira e de desenvolvimento produtivo, concentrado nos centros urbanos, traz a necessidade de atender a novas demandas por bens de consumo sejam eles, duráveis ou não duráveis. Este processo, quando não acompanhado de um planejamento adequado, contribui para o agravamento da geração de resíduos, uma das principais características das atividades humanas.

 Com o acelerado processo de industrialização, ocorrido nas últimas décadas, a geração de resíduos sofreu um crescimento vertiginoso. O que fazer com esses resíduos gerados, a partir das atividades humanas, para que sua disposição final cause o mínimo de impactos negativos ao meio ambiente, é um desafio, o qual é enfrentado por todos os municípios brasileiros, onde os resíduos gerados, tanto no processo produtivo quanto após a utilização de mercadorias e serviços, são coletados e transportados sem qualquer tipo de seleção ou triagem e, em seguida, dispostos em locais inadequados, causando prejuízos ao meio ambiente e à coletividade. 

O Brasil a partir da Constituição de 1988 estabeleceu diversos instrumentos e marcos regulatórios que contribuem para a criação e organização do Sistema de Gestão de Resíduos nos níveis nacional, estadual e municipal, a exemplo do Estatuto das Cidades e das Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010 que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS prevê a elaboração dos Planos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Resíduos Sólidos, sendo o seu processo de construção descrito no Decreto no. 7.404/2010, que a regulamentou. 

Fonte:http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/PMRS_PF.pdf

Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores

O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi instituído por meio do Decreto nº 7.405/10.

O CIISC, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; Previdência e Assistência Social; Educação; Saúde; Cidades; Turismo; Minas e Energia; Fazenda; Ciência e Tecnologia, e Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria do Patrimônio da União; Secretaria Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Fundação Banco do Brasil; Eletrobras; Casa Civil da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Petrobras; Fundação Nacional de Saúde; do Parque Tecnológico de Itaipu e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Com a criação do CIISC fica instituído o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.

Samantha Lêdo: Grupo Comunique Sustentável: Galpão das Artes Urbanas Helio G. Pellegrino

Samantha Lêdo: Grupo Comunique Sustentável: Galpão das Artes Urbanas Helio G. Pellegrino: [Centro Cultural] Galpão das Artes Urbanas Helio G. Pellegrino Criado em 2002, o Galpão das Artes Urbanas recebe artistas e cidadão...

Impactos Ambientais Causados Pelos Lixões

O que são Lixões?

É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Os resíduos assim lançados a céu aberto acarretam problemas de saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas e ratos, etc.), geração de maus odores e principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos. Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das águas e ainda provocam poluição visual.

O chorume, que surge pela decomposição dos resíduos, acaba se infiltrando no solo causando sua poluição, devido á geração de líquidos percolados. Se ocorrer a contaminação do lençol freático, pela infiltração desses líquido, poderá resultar na poluição de poços alimentando endemias e desenvolvendo surtos epidêmicos. Acrescenta-se a esta situação o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde principalmente dos hospitais, como também das indústrias.

Catadores de lixo enfrentam riscos à saúde nos lixões

Lidando com os restos, a saúde desses trabalhadores é posta à prova a cada dia de serviço. Não é difícil encontrar uma seringa usada no meio do lixo amontoado. Há cerca de um ano, eles precisavam conviver com o lixo hospitalar da Cidade que ainda tinha aquele lixão como destino. Fora isso, tem os cortes provocados pelos cacos de vidro e o contato direto com comida estragada. “A gente já tá acostumado, mas de vez em quando ainda encontra coisa feia.

Fonte:

https://cenedcursos.com.br/meio-ambiente/impactos-ambientais-lixoes/

https://www20.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2016/05/02/noticiasjornalcotidiano,3609485/catadores-de-lixo-enfrentam-riscos-a-saude-nos-lixoes.shtml

Responsabilidades em um plano de gestão de resíduos

O princípio da responsabilidade compartilhada, previsto na Lei da PNRS, e logo em um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos implica em responsabilidades vinculadas entre todos os envolvidos no ciclo de vida do produto, mas, especificando a responsabilidade de cada um. Desta forma, os consumidores após o uso dos produtos, deverão efetuar a devolução dos resíduos aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens, nos postos de coleta disponibilizados pelos fabricantes ou enviar para um programa de coleta seletiva com responsabilidade social considerando o catador e as cooperativas um instrumento estratégico para um sistema de coleta seletiva e reciclagem.

Viemos através dessa publicação informar sobre as empresas, cidadãos, órgãos e instituições que já estão se manifestando em apoio ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

Rádio Meio Ambiente
Rádio Metrópole
Grupo Comunique Sustentável
Batalhão Florestal de São João de Meriti
Igreja "A Fé"
Loja e Espaço Social: Comunique

PMGIRS resultado da primeira reunião: sociedade civil meritiense.

RESULTADO DA 1ª REUNIÃO PMGIRS

Estiveram presentes na reunião:

Samantha Lêdo propositora e coordenadora da reunião PMGIRS

Rosaura Clein: Gestora Ambiental

Janete Nogueira de Lima: Gestora e Educadora Ambiental

Capitão Silva Batalhão Florestal

Rosete Antunes:

Alcione Rodrigues:

Pastor Lessa: Coordenador de eventos do GT PMGIRS

Esposa do Pastor Lessa(não identificamos o nome na lista)

Nelson(não identificamos o sobrenome na lista)

Gilmar(não identificamos o sobrenome na lista)

Pesquisador João Evangelista de Souza: Pesquisador, cientista quântico, inventor.

Agtha Oliveira dos Santos: Empresária apoiadora da Rádio Meio Ambiente

Juliana da Conceição: Apoio da Rádio Meio Ambiente

Marcos Marcelo: Advogado,  coordenador social desta reunião PMGIRS

Resultado:

A reunião foi um sucesso, todos os participantes demonstraram preocupação sobre a
poluição por resíduos e efluentes, sobre o objetivo e metas; as responsabilidades inseridas
no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. As dúvidas  e questões foram levantadas por todos
os presentes e esclarecidas sobre, todos os aspectos de um PMGIRS e dos objetivos do
grupo de trabalho como comitê sustentador e fórum de discussões e iniciativas de apoio à
gestão dos resíduos sólidos.  Foram levantadas diversas dúvidas à respeito da proposta,
dentre elas a legitimidade das reuniões e a necessidade legal da criação do GT, a legalidade
, registro e convênio com órgãos seccionais, conselhos, comitês, SISNAMA e Órgão
Superior, as formas e possibilidades da realização dessa proposição;

As leis e competências de todas as esferas da sociedade para a implantação do PMGIRS;

A possibilidade da mobilização de um projeto em pequena escala em uma bairro de São
João de Meriti;

Resultado/ata de reunião:

1 - Ficou definido a continuidade das reuniões e que as mesmas  acontecerão em sistema
de rodízio em todos os bairros e diversos locais como igrejas, escolas, com empresas e  foi
sugerida a próxima no batalhão florestal do município sob o convite do comandante que
estava presente;

A coordenação orienta que o  local de reunião deverá ter 2 coletoras para resíduo sólido e outro orgânico e uma coletora
para copos descartáveis para que todos os locais possam sevir de exemplo sobre as noções básicas da reciclagem;

2 - Realização de audiências públicas para novas demandas do PMGIRS; a participação no
conselho e ou comitê municipal que deveria ser criado para o PMGIRS se houver ou criar um com a
participação do gestor municipal ;

3 - Reuniões para captação de parceiros, gestores, empresas, governo, alunos, moradores;
Parcerias com governos e órgãos competentes, empresários, instituições e comércio;

4 - Viabilizar junto aos órgãos seccionais, executores, normativos baseado no SISNAMA, as ações
para a implementação do PMGIRS;

5 - Se houver, eleger um representante do GT para interagir com esse comitê ou conselho no intuito
de trocar informações com base no comitê \interministerial decreto 7404 de 2010;

6 - Foi sugerida o download  de um aplicativo Zoom para reuniões, a coordenação encontrou um link
gratuito mais fácil, on line que não pesa a memória do telefone;

7 - Ficou definido a criação de um blog, página no facebook, grupo no whatsapp, e um aplicativo que
será produzido pela equipe de Samantha Lêdo e a Rádio Meio Ambiente e Rádio Meio Ambiente se
propôs a publicar e realizar a comunicação do PMGIRS de São João de Meriti;

A próxima reunião será marcada através do whatsap e será apresentado na pauta a possibilidade da
realização de 1 reunião mensal on line através de um link e 1 reunião em um espaço físico;

A Sociedade Civil meritiense se organiza para a gestão de resíduos da cidade.

A Sociedade Civil meritiense iniciou nesta segunda dia 15 de abril de 2019 na Av. Dr° Roberto Silveira, 279 Éden = São João de Meriti - Rio de Janeiro.
 A primeira reunião de discussão sobre o PMGIRS na cidade com iniciativa da sociedade civil organizada, os cidadãos e empresários meritienses, com o fim de criar estímulo, produzir informações, educação ambiental na construção de um GT para discussão das políticas públicas para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, fortalecendo e multiplicando nos espaços públicos e de participação social na implantação do PMGIRS.

O GT terá a função de sustentação para as diretrizes do plano com base no Decreto 7404 para medição, apoio e participatividade nas políticas públicas de gestão e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos as reuniões terão o objetivo inicial da criação de um grupo de trabalho composto por diversos representantes da sociedade civil organizada e não organizada. 
A primeira reunião teve o objetivo de fortalecer o primeiro grupo que visa a identificação de todos os requisitos e aspectos necessário para a implantação ou como apoio ao plano já existente se houver conforme orientação do Comitê Interministerial com base na PNRS 12.305 de 2010 e do Decreto 7.404 de 2010