2ª Reunião: Bairro Castelinho

Neste domingo ás 8:00hr da manhã ocorreu a segunda reunião do PMGIRS GT Sociedade Civil em São João de Meriti no bairro Castelinho para o Grupo de Trabalho Sociedade Civil em prol do desenvolvimento sustentável local.  As reuniões tem dois objetivos centrais:

1 - Educar, comunicar e mobilizar para a coleta seletiva e reciclagem e sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sob o aspecto e responsabilidades da sociedade civil organizada para esse fim.

dos moradores na realização da coleta seletiva e reciclagem com ações efetivas  na construção dessa mudança.

2 - Incentivar e apoiar projetos locais de coleta seletiva e reciclagem, que promovam atividades socioeducativas, lúdicas e ambientais envolvendo a comunidade no entorno e reciclar os resíduos daquela região. Captar parceiros, voluntários, empresas e instituições num intercâmbio cultural de mudança de atitude e melhor aproveitamento de nossos resíduos, preservando o meio ambiente e compartilhando as nossas ações conforme prevê o Comitê Interministerial através da Lei 12.305 de 2010.

ATA DE REUNIÃO

Samantha Lêdo propositora do PMGIRS no município, iniciou a palestra abordando o tema reciclagem mais sobre o aspecto responsabilidade a partir das reuniões e da receptividade da sociedade civil que está ultrapassando as nossas expectativas.

Samantha Lêdo falou sobre as responsabilidades de cada um no processo de gestão integrada de resíduos e como uma responsabilidade pode se tornar um ativo social para os bairros, uma vez que podemos transformar em renda e recursos para projetos socioambientais os resíduos que encinham para o projeto.  Declarou ainda que a sociedade civil deve e pode participar do Plano de Gestão e está previsto na lei 12.305 e decreto 7404 e 7405 e que também cada unidade pode se tornar um ponto de coleta local, se integrar e realizar um micro projeto que venha atender as demandas de um plano municipal que se iniciou agora com vistas para o futuro.ou definida uma próxima reunião com os coordenadores da igreja para traçarmos um plano de mútuo e de reciclagem para o bairro Castelinho a partir da Igreja Católica São José. 

Ganhos

Parceria com Afonso Fotógrafo na produção de banners, faixas para a Igreja;
Apoio na divulgação do projeto na Comunidade com mídia impressa e lay out publicitário;
PDV para a Geração de renda para a Igreja;
Camisetas para o projeto;
Doação de Pallets para a oficinas de reciclagem;
Apoio na realização do projeto na Igreja.

O Responsável Estevão e seus coordenadores já sinalizaram a parceria e agendarão uma reunião de trabalho para o Projeto que vem atender as demandas do PMGIRS e as necessidades sociais e ambientais do bairro e consequentemente do município.

O reaproveitamento de lixo orgânico na compostagem doméstica

Além de separar o lixo reciclável para a coleta seletiva, reaproveitar materiais e evitar o desperdício, ainda é possível minimizar o lixo orgânico descartado na natureza. Você tem uma horta ou jardim em casa? Que tal fabricar seu próprio adubo? Ou se não tem, pode doar ou vender o material. O adubo feito com lixo orgânico, conhecido como compostagem doméstica, fornece muitos nutrientes para o solo e ajuda a reduzir impactos ambientais.

O reaproveitamento do lixo orgânico, que vai gerar a compostagem é muito simples. Você pode usar resto de leite, filtro de café, cascas de frutas, sobras de verduras e legumes, iogurtes e queijos. Não use restos de comida temperada, frutas cítricas, estercos de animais, cinzas de cigarro, gorduras animais e restos de carne.

Como fazer compostagem doméstica?

Para fazer o adubo de lixo orgânico, primeiramente reserve um recipiente para colocar o lixo – reaproveite recipientes de alimentos, como baldes de sucos ou potes de sorvete. Fure o fundo com o auxílio de um prego. Os furos devem ter tamanhos diferentes para eliminar o líquido, conhecido como chorume, que sairá do lixo. Ele também poderá ser aproveitado para jogar nas plantas, como um fertilizante. Para recolher o líquido, deixe uma bacia embaixo do recipiente de compostagem. Você pode usar calços para facilitar o escoamento do líquido.

Não basta somente jogar o lixo no pote, o material deve ser despejado em camadas com os diferentes tipos de resíduos. O que vai transformar o lixo em compostagem é a ação dos micro-organismos, que para se desenvolverem e decomporem o material precisam de nitrogênio e carbono. Por exemplo, deve-se colocar uma camada de nitrogênio (material líquido) e três camadas de carbono (papelão, folhas secas, palha de milho). Comece e termine sempre pelo material seco para evitar o mau cheiro. E não se esqueça de nunca tampar o recipiente.

Após montar o lixo na composteira, deixe o material descansar e se decompor. O processo dura em média 15 dias em temperatura ambiente. Não mexa e não remova o chorume nesse período. Depois mexa o material com um garfo longo ou espátula de metal. A cada 15 dias você poderá acrescentar mais lixo orgânico à mistura. Cerca de 2 ou 3 meses, dependendo do tanto de lixo decomposto, o adubo estará pronto. Uma dica para saber se já está pronto é observar se a cor é escura e o cheiro é de terra. Outra dica é esfrega-lo nas mãos, se não ficarem sujas, está pronto.

Fonte:

https://www.pensamentoverde.com.br/dicas/reaproveitamento-lixo-organico-compostagem-domestica/

Mais parcerias de fortalecimento para o PMGIRS de São João de Meriti

Nesta terça dia 18 de Junho, Samantha Lêdo, Mariana Belo,Afonso Fotógrafo,  Marcos Marcelo, Alcione Rodrigues, para a formação de parceria nos projetos que ambos desenvolvem em prol da sustentabilidade do município de São João de Meriti, a reunião aconteceu no Projeto Missão da Primeira Igreja Batista Central, onde o Pastor Nunes desenvolve um lindo projeto social de alfabetização para idosos, reforço escolar para crianças, atividades socioeducativas para jovens, bazar em Jardim Meriti.  Na pauta a apresentação dos projetos de cada um, as possibilidades de apoio mútuo e de novas propostas a partir dessa parceria.  Mariana Belo apresentou seu projeto urbanístico e ambiental que se integra perfeitamente a um plano municipal de gestão Integrada de resíduos e também nos projetos que a corrdenação está promovendo.  Falamos sobre diversas possibilidades e ganhos socioambientais todos possíveis e viáveis pois contarão com a disponibilidade de mão de obra qualificada, voluntários, empresas, instituições que estão aderindo ás nossas iniciativas cujos objetivos todos seguem na mesma direção sob o aspecto da sustentabilidade.

Conheça melhor as ações que  Grupo está desenvolvendo para a união e fortalecimento de todos os atores e ações para a sustentabilidade de São João de Meriti em todos os aspectos e impactos.

A partir das reuniões do PMGIRS e dos recursos e parcerias que estamos formando já estamos conseguindo chegar até os gestores e agentes socioambientais que desenvolvem projetos de impacto social e ambiental no município.

O Planos Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está se fortalecendo em cada reunião e contamos com a sua presença, Saiba mais no blog do PMGIRS:https://pmgiresiduosmeriti.blogspot.com/

Acesse a Rádio Meio Ambiente e participe!! 

A próxima reunião ocorrerá na Igreja Católica Comunidade do Castelinho - Bairro Éden - São João de Meriti.

Saiba mais sobre os PMGIRS: MMA

Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece em seu art. 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados a nível nacional, estadual, microrregional, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipal, municipal, bem como a nível dos geradores descritos no art. 20.

Com as novas definições, diretrizes e exigências introduzidas pela PNRS, os planos de resíduos sólidos foram instituídos como instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Esse planos trazem como inovação, que o escopo de planejamento não deve tratar apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e limpeza urbana), e sim de uma ampla variedade de resíduos sólidos, que são os descritos no art. 13 da Lei: domiciliares; de limpeza urbana; de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; dos serviços públicos de saneamento; industriais; de serviços de saúde; da construção civil; agrossilvopastoris; de serviços de transportes e de mineração. 

Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

O conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está previsto no art. 19, incisos I a XIX, da PNRS. Cabe salientar, ainda, que os Planos Municipais de Saneamento Básico, disciplinados pela Lei nº 11.445/2007, podem contemplar o conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS para o eixo de resíduos sólidos, de modo a otimizar a integração entre a Lei de Saneamento Básico e a PNRS, bem como para aumentar a escala de municípios que tenham um planejamento mais abrangente e orientado pelas diretrizes da Lei nº 12.305/2010.

Além disso, a PNRS estabelece a possibilidade que o PGIRS tenha conteúdo simplificado para municípios de pequeno porte, com menos de 20.000 habitantes (apurado com base no censo mais recente do IBGE), sendo que tal condição não se aplica aos municípios: integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; e cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. Desse modo, o Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a PNRS, disciplina o conteúdo mínimo exigido para um Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PSGIRS), em seu artigo 51, § 1º, incisos I a XIV.

Importante mencionar, ainda, que a PNRS, por meio de seu art. 18, combinado com o art. 55, estabeleceu que a elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, até 02 de agosto de 2012, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. 

No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei nº 12.305/2010, é condição necessária mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado pelo plano.

Dessa forma, sob a ótica do órgão concedente de recursos públicos (ex: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, etc.), os pleitos deverão ser apreciados pelo órgão federal acionado que, amparado pelos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, verificará, no plano de gestão do proponente (além do atendimento do conteúdo mínimo previsto na lei), se:

-  o objeto do pleito está identificado no plano;

-  há previsão de atender a essa necessidade;

- há definição clara das responsabilidades; e

- há condições operacionais e previsão de recursos financeiros para a manutenção e/ou continuidade da atividade.

Por meio de programas federais de apoio à elaboração de planos intermunicipais, metropolitanos e municipais de resíduos sólidos, e por meio de esforços próprios, aproximadamente 33,5% dos municípios (representando 1.865 municípios) declararam possuir Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos pela PNRS, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC (IBGE, 2013). 

Faça aqui o download da planilha com os municípios que declararam possuir Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por fim, com objetivo de exercer seu papel de apoiador e indutor dos processos de planejamento para a gestão integrada dos resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Ambiente Urbano da Secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, tem ofertado curso gratuito de ensino a distância (EaD) intitulado “Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS para municípios com população inferior a 20 mil habitantes”.

O curso aponta sugestões metodológicas com o objetivo de permitir que os técnicos de pequenos municípios (maioria no Brasil) possam desenvolver a maior parte ou a totalidade do seu plano municipal de resíduos sólidos. Já foram disponibilizadas nos últimos anos cerca de 2.900 vagas, sendo 2.490 preenchidas em 2014.

O material técnico do curso pode ser acessado livremente por meio dos seguintes links:

1.      Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS para municípios com população inferior a 20 mil habitantes

2.      Planilha de Cálculo para Estimativa Populacional

3.      Planilha de Cálculo para Taxa de Resíduos Sólidos

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Resultados PMGIRS em São João de Meriti. Continuidade

Dando continuidade às demandas do PMGIRS ainda estamos administrando o desdobramento que está ocorrendo desde a primeira reunião, tivemos uma drástica perda humana com o falecimento do Pastor Lessa que era um dos mobilizadores conosco dessa  empreitada coletiva e socioambiental em São João de Meriti, agora seguiremos para a próxima reunião e descreverei.

 Apresentamos abaixo  alguns resultados que obtivemos, são ganhos e as possibilidades para que cada integrante possa ir se identificando e agregando seus interesses e ações juntamente conosco.

1 - A Segunda Reunião 

Já agendamos a segunda reunião para darmos continuidade na sequencia de palestras para agregarmos mais pessoas  e mobilizarmos o maior número possível para as demandas do PMGIRS de São João de Meriti com o objetivo de chamar a atenção  as autoridades locais a realizar o Planos Municipal de Gestão dos nossos resíduos.

GANHOS DESDE A PRIMEIRA REUNIÃO

2 - O Empresário Afonso Fotógrafo, através de sua empresa o Rei da Publicidade está entrando com apoio de banners, faixas, folhetos, cedeu espaço físico para a gestora do GT Samantha Lêdo articular além dos projetos dessa parceria firmada entre ambos, criar também  um comitê do PMGIRS juntamente com os projetos que ela desenvolverá em parceria com ele e com todos os demais interessados em promover o desenvolvimento sustentável no município. O Empresário cedeu ainda um espaço físico para o estúdio da Rádio Meio Ambiente e Rádio Metrópole, e também apoio institucional na realização de um projeto de reciclagem em pequena escala nos bairros.

3 - O Batalhão Florestal como instituição está se mobilizando e integrando a gestora Samantha Lêdo em seu cronograma administrativo e executivo para a realização de projetos socioambientais, culturais e socioeducativos  a partir do Batalhão para os bairros adjacentes e ficou definido que será realizado em seu espaço oficinas grátis de arte reciclada para professores da rede de ensino fundamental com exposição permanente;

 aulas de artes marciais, entre outras atividades que serão trazidas a partir de parcerias institucionais.

Os demais integrantes da reunião devem ficar atentos e se manifestar sobre o interesse em participar, apresentar e ou, propor outras iniciativas para que o grupo diretor  venha a apoiar tais iniciativas e compor a força, sempre integrando da melhor forma todas elas e agregando aos interesses do grupo e do PMGIRS.

Todos estão convidados a participar da próxima reunião, em breve mais notícias.

Políticas de Resíduos

O crescente processo de urbanização da população brasileira e de desenvolvimento produtivo, concentrado nos centros urbanos, traz a necessidade de atender a novas demandas por bens de consumo sejam eles, duráveis ou não duráveis. Este processo, quando não acompanhado de um planejamento adequado, contribui para o agravamento da geração de resíduos, uma das principais características das atividades humanas.

 Com o acelerado processo de industrialização, ocorrido nas últimas décadas, a geração de resíduos sofreu um crescimento vertiginoso. O que fazer com esses resíduos gerados, a partir das atividades humanas, para que sua disposição final cause o mínimo de impactos negativos ao meio ambiente, é um desafio, o qual é enfrentado por todos os municípios brasileiros, onde os resíduos gerados, tanto no processo produtivo quanto após a utilização de mercadorias e serviços, são coletados e transportados sem qualquer tipo de seleção ou triagem e, em seguida, dispostos em locais inadequados, causando prejuízos ao meio ambiente e à coletividade. 

O Brasil a partir da Constituição de 1988 estabeleceu diversos instrumentos e marcos regulatórios que contribuem para a criação e organização do Sistema de Gestão de Resíduos nos níveis nacional, estadual e municipal, a exemplo do Estatuto das Cidades e das Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010 que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS prevê a elaboração dos Planos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Resíduos Sólidos, sendo o seu processo de construção descrito no Decreto no. 7.404/2010, que a regulamentou. 

Fonte:http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/PMRS_PF.pdf

Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores

O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi instituído por meio do Decreto nº 7.405/10.

O CIISC, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; Previdência e Assistência Social; Educação; Saúde; Cidades; Turismo; Minas e Energia; Fazenda; Ciência e Tecnologia, e Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria do Patrimônio da União; Secretaria Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Fundação Banco do Brasil; Eletrobras; Casa Civil da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Petrobras; Fundação Nacional de Saúde; do Parque Tecnológico de Itaipu e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Com a criação do CIISC fica instituído o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.